Aviso Legal

Última atualização: 21 de julho de 2026

1. Identificação da entidade responsável

O presente site, acessível através do domínio marshmallow.pt, é propriedade e encontra-se sob a responsabilidade da seguinte entidade:

Firma: MARSHMALLOW, LDA
Nome comercial: Marshmallow
Natureza jurídica: Sociedade por quotas
NIF/NIPC: 513 250 557
Sede: Avenida Dom Afonso Henriques, n.º 179, Loja 2, 3500-606 Viseu, Portugal
Telefone: 961 372 521
E-mail: geral@marshmallow.pt

Para efeitos do presente Aviso Legal, a entidade acima identificada será designada por Marshmallow.

2. Objeto do site

O site marshmallow.pt destina-se à apresentação, divulgação e comercialização online de artigos de vestuário, acessórios e outros produtos disponibilizados pela Marshmallow.

O acesso, navegação e utilização deste site pressupõem o conhecimento e a aceitação do presente Aviso Legal, sem prejuízo das restantes políticas e condições aplicáveis à loja online, nomeadamente:

• Termos e Condições;

• Política de Privacidade;

• Política de Cookies;

• Política de Envio;

• Política de Devoluções e Reembolsos.

3. Propriedade intelectual e industrial

Todos os conteúdos disponibilizados neste site, incluindo, entre outros, textos, fotografias, imagens, vídeos, ilustrações, logótipos, marcas, elementos gráficos, design, estrutura, organização, bases de dados e código informático, encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

Salvo indicação expressa em contrário, os conteúdos pertencem à Marshmallow ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.

Não é permitida a reprodução, cópia, alteração, distribuição, publicação, transmissão, disponibilização, comercialização ou qualquer outra forma de utilização dos conteúdos do site sem autorização prévia e escrita da Marshmallow ou dos respetivos titulares dos direitos.

A consulta e utilização do site são permitidas exclusivamente para fins pessoais, privados e não comerciais.

4. Utilização do site

O utilizador compromete-se a utilizar este site de forma responsável, lícita e de acordo com o presente Aviso Legal e com a legislação aplicável.

Não é permitida a utilização do site para:

• praticar atos ilícitos, fraudulentos ou contrários aos direitos de terceiros;

• tentar aceder de forma não autorizada ao site, aos seus sistemas ou às contas de outros utilizadores;

• introduzir vírus, programas maliciosos ou outros elementos suscetíveis de comprometer o funcionamento ou a segurança do site;

• recolher ou utilizar dados de outros utilizadores sem autorização;

• copiar ou explorar comercialmente conteúdos pertencentes à Marshmallow;

• interferir com a disponibilidade, integridade ou segurança da loja online;

• utilizar identidades falsas ou prestar informações incorretas durante o processo de compra.

A Marshmallow reserva-se o direito de restringir ou impedir o acesso ao site quando detete uma utilização abusiva, ilícita ou contrária às presentes condições.

5. Informação sobre produtos

A Marshmallow procura assegurar que as informações apresentadas no site são claras, rigorosas e atualizadas, nomeadamente no que respeita às características, tamanhos, cores, composição, preço e disponibilidade dos produtos.

Contudo, poderão ocorrer erros materiais, inexatidões, falhas técnicas ou diferenças de visualização resultantes das características do dispositivo utilizado pelo cliente.

As fotografias dos produtos são apresentadas com o objetivo de os representar da forma mais fiel possível. No entanto, as cores visualizadas podem variar consoante o ecrã, as respetivas definições e as condições de iluminação.

Estas diferenças não prejudicam os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor relativamente à conformidade dos produtos.

6. Preços e disponibilidade

Os preços dos produtos são apresentados em euros e incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.

Os custos de envio e quaisquer outros encargos aplicáveis são apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.

A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente. A inclusão de um produto no carrinho não garante a sua reserva até à conclusão e confirmação da encomenda.

Caso seja detetado um erro relevante relativamente ao preço, descrição ou disponibilidade de um produto após a realização de uma encomenda, a Marshmallow contactará o cliente com a maior brevidade possível, sem prejuízo dos seus direitos legais.

7. Disponibilidade e funcionamento do site

A Marshmallow procura manter o site permanentemente disponível e em boas condições de funcionamento.

No entanto, o acesso ao site poderá ser temporariamente suspenso ou limitado devido a:

• operações de manutenção;

• atualizações técnicas;

• falhas de equipamentos ou comunicações;

• problemas nos serviços de alojamento ou de terceiros;

• situações de força maior;

• circunstâncias alheias ao controlo da Marshmallow.

A Marshmallow não garante que o site esteja permanentemente disponível ou totalmente isento de erros, sem prejuízo das responsabilidades que legalmente lhe sejam aplicáveis.

8. Ligações para páginas externas

O site poderá conter ligações para páginas, plataformas ou serviços geridos por terceiros, incluindo prestadores de pagamentos, transportadoras, redes sociais e outros fornecedores tecnológicos.

Estas ligações são disponibilizadas para conveniência do utilizador.

A Marshmallow não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas de privacidade, segurança, disponibilidade ou práticas das páginas e serviços externos. A utilização desses serviços encontra-se sujeita aos respetivos termos e políticas.

9. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste site é efetuado de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e com a Política de Privacidade da Marshmallow.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se descrita na respetiva Política de Cookies.

O utilizador deverá consultar essas políticas para obter informação sobre:

• os dados pessoais recolhidos;

• as finalidades e fundamentos do tratamento;

• os prazos de conservação;

• os destinatários dos dados;

• os direitos dos titulares;

• as formas de contacto para o exercício desses direitos.

10. Compras realizadas através da loja online

As encomendas efetuadas através do site encontram-se sujeitas aos Termos e Condições, à Política de Envio, à Política de Devoluções e Reembolsos e às informações apresentadas durante o processo de compra.

Antes de concluir uma encomenda, o cliente deverá confirmar os produtos selecionados, preços, dados de faturação, morada de entrega, custos de envio e modalidade de pagamento.

11. Livro de Reclamações

A Marshmallow disponibiliza o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico, através da respetiva plataforma oficial.

O consumidor poderá utilizar este meio para apresentar uma reclamação relacionada com os produtos ou serviços disponibilizados pela Marshmallow.

Antes de apresentar uma reclamação, o consumidor poderá contactar diretamente a Marshmallow através dos seguintes meios:

Telefone: 961 372 521
E-mail: geral@marshmallow.pt

A Marshmallow procurará analisar e resolver a situação com a maior brevidade possível.

12. Resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo competente.

Atendendo à localização da sede da Marshmallow, poderá ser contactada a seguinte entidade:

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Atendimento em Viseu:
Largo de Santa Cristina
3500-181 Viseu

Telefone: 232 451 135
E-mail: viseu@cniacc.pt

A indicação desta entidade não prejudica o direito do consumidor de recorrer a outra entidade de resolução alternativa de litígios que seja territorial ou materialmente competente.

O consumidor pode consultar a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.

13. Responsabilidade

A Marshmallow não poderá ser responsabilizada por danos resultantes de:

• utilização indevida ou ilícita do site pelo utilizador;

• informações incorretas fornecidas pelo utilizador;

• falhas ou indisponibilidades temporárias de serviços prestados por terceiros;

• programas maliciosos ou incidentes informáticos que não possam ser razoavelmente evitados;

• situações de força maior ou acontecimentos fora do seu controlo razoável.

O disposto nesta secção não exclui nem limita qualquer responsabilidade que, nos termos da legislação aplicável, não possa ser excluída ou limitada, nem prejudica os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

14. Comunicações

As comunicações relacionadas com encomendas, pagamentos, entregas, devoluções ou outras questões poderão ser efetuadas através do endereço de e-mail ou número de telefone disponibilizado pelo cliente.

O cliente é responsável por garantir que os seus dados de contacto se encontram corretos e atualizados.

15. Alterações ao Aviso Legal

A Marshmallow poderá alterar o presente Aviso Legal sempre que tal seja necessário para refletir alterações legais, técnicas, comerciais ou relacionadas com o funcionamento da loja online.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.

16. Legislação aplicável

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa.

Qualquer questão relacionada com a utilização do site, com os produtos comercializados ou com as relações estabelecidas através da loja online será apreciada de acordo com a legislação aplicável, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor e das regras de competência legalmente aplicáveis.